ENCAMINHAMENTOS DA PLENA PARA RETOMADA DA GREVE

Eixos da campanha da greve, aprovados na 108ª Plena do SINASEFE, a serem discutidos nas Assembleias de Base e aprovados, definitivamente, na Plena do dia 06/6/2012:

- Reestruturação da Carreira Única para os(as) Docentes da Rede Federal de Ensino: Cargo Único Docente; step constante de 5% entre os padrões de vencimento; 13 padrões de vencimento; entre outros pontos;

- Reestruturação do PCCTAE: Retomada da linearidade e equalização da tabela, entre o piso e o teto, acabando com as distorções entre os Níveis de Classificação; garantia do Piso do DIEESE ; step constante de 5% entre os padrões de vencimento; racionalização, imediata, desse Plano de Carreira;

- Por uma Política Salarial, com reajuste emergencial de 22,08%;

- Data Base para os(as) Servidores(as) Federais, com revisão geral nos salários a partir dos índices da inflação, a cada ano;

- Democratização nas relações e na melhoria das condições de Trabalho: garantindo a eleição ao cargo de Reitor, tanto dos(as) servidores(as) Docentes quanto os(às) TAE, independente do nível de titulação ou enquadramento funcional; participação do SINASEFE nos Conselhos Superiores dos IF, dentre outros;

- Progressão Docente por Titulação (D I para D II ou D III);

- Progressão por Capacitação, a partir da carga horária dos cursos frequentados (a chamada “puladinha”);

- Negociar a pauta do Fórum dos SPF, protocolada ainda este ano, no MPOG;

- Retirada da Seção 24 da MP 568/2012, que substitui o PL 2203/2011, sem qualquer prejuízo textual, e que muda a forma de aplicação dos adicionais de insalubridade e de periculosidade; como também dos itens que atingem e reduzem os salários dos(as) Médicos(as) Federais;

- Inclusão dos(as) Docentes das IFE Militares e dos ex-Territórios na MP 568/2012, de forma a garantir a todos(as) os(as) Docentes Federais o reajuste dos 4% e a incorporação das Gratificações ao Vencimento  Básico;

- Regulamentação da Dedicação Exclusiva, permitindo o seu acesso a todos os(as) Docentes que desejarem aderir a este Regime de Trabalho, sem restrições e quaisquer regras internas que os(as) impeçam desse direito;

- Ponto liberado para os(as) Docentes;

- Garantia da carga horária semanal de 30h para os(as) TAE;

- Admissão automática dos títulos do MERCOSUL;

- Oferta de Programas de Capacitação.